Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do portal knightsofmaltaosj.com.br ("Portal"), mantido por Cavaleiros de Malta ("Cavaleiros de Malta", "nós").

Ao acessar e utilizar o Portal, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o Portal.

2. Objeto

O Portal disponibiliza informações institucionais, conteúdos editoriais, formulários de contato e demais funcionalidades de comunicação relacionadas ao Cavaleiros de Malta. As condições específicas de produtos ou serviços eventualmente oferecidos serão informadas em contratos próprios.

3. Capacidade

O uso do Portal é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, plenamente capazes de praticar os atos da vida civil. Menores podem navegar mediante autorização e supervisão de pais ou responsáveis legais.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Portal — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, ícones, gráficos, layouts, software e código-fonte — é de titularidade do Cavaleiros de Malta ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, comercialização ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa, salvo nas hipóteses legais permitidas (citação, uso pessoal, fins jornalísticos com atribuição).

5. Uso permitido

Você se compromete a utilizar o Portal de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar o Portal para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou contrários à moral e aos bons costumes.
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades.
• Realizar engenharia reversa, decompilar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer parte do Portal.
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código destinado a interromper, danificar ou interceptar dados.
• Coletar dados de outros usuários sem o respectivo consentimento.
• Praticar concorrência desleal ou utilizar a marca Cavaleiros de Malta de forma indevida.

6. Conteúdo enviado por usuários

Ao enviar mensagens, comentários, candidaturas ou quaisquer dados por meio do Portal, você declara que:

• É o titular ou possui autorização para compartilhar o conteúdo.
• O material não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos.
• Concede ao Cavaleiros de Malta licença não exclusiva e gratuita para utilização do conteúdo no contexto da finalidade declarada (atendimento, resposta, comunicação institucional).

Reservamo-nos o direito de moderar, recusar ou remover conteúdos enviados que infrinjam estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

7. Disponibilidade do Portal

Envidamos esforços razoáveis para manter o Portal disponível e funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou caso fortuito/força maior podem causar interrupções temporárias.

8. Links e serviços de terceiros

O Portal pode conter links para sites e serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade desses recursos externos. O acesso a sites de terceiros é feito por sua conta e risco.

9. Isenção de garantias

O Portal é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre adequação a uma finalidade específica, precisão, integridade ou ausência de erros no conteúdo. As informações têm caráter institucional e não substituem aconselhamento profissional especializado.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Cavaleiros de Malta não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes:

• Do uso ou impossibilidade de uso do Portal.
• De decisões tomadas com base em conteúdos institucionais.
• De atos de terceiros ou de conteúdos por eles publicados em sites externos linkados.
• De interrupções, falhas técnicas ou problemas de conectividade fora do nosso controle.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, em especial perante consumidores nos termos do CDC.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados pelo Portal segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Recomenda-se a leitura integral antes do envio de qualquer informação por meio dos formulários.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" no rodapé. Alterações relevantes serão sinalizadas no Portal ou por e-mail. O uso continuado após a publicação implica concordância tácita.

13. Cessão

Você não pode ceder ou transferir direitos e obrigações destes Termos sem nosso consentimento prévio e por escrito. O Cavaleiros de Malta pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.

14. Disposições gerais

A eventual tolerância em relação a descumprimento destes Termos não configura novação ou renúncia ao direito de exigir seu cumprimento. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [A definir]/[A definir], Brasil, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência absoluta do consumidor para foro de seu domicílio nos termos do CDC.

16. Contato

Dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@knightsofmaltaosj.com.br.

Última atualização: maio de 2026.